Associações de militares<br>querem ser ouvidas na AR

A Associação Nacional de Sargentos considerou «uma monstruosa falácia e um evidente desrespeito pelas leis da República e pela própria Assembleia da República» o facto de o ministro da Defesa, na sexta-feira, na apresentação de um pacote legislativo sobre defesa e forças armadas, ter afirmado que as associações profissionais de militares tinham sido ouvidas no processo da respectiva elaboração. «Tal não ocorreu e desafiamos o senhor ministro a provar o contrário», declarou a direcção da ANS, num comunicado que emitiu poucas horas após os deputados do PS, do PSD e do CDS-PP terem aprovado, na generalidade, as propostas de Lei de Defesa Nacional (LDN), Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas e Regulamento de Disciplina Militar (RDM).
Depois de chamar a atenção para alguns graves conteúdos, sobretudo, da proposta de RDM, a ANS diz esperar que a AR «permita às associações profissionais de militares fazerem-se ouvir e contribuir» para a alteração dos diplomas na especialidade.
O direito a pronunciar-se perante a comissão parlamentar de Defesa foi reclamado igualmente pela Associação dos Oficiais das Forças Armadas, que, na antevéspera do debate em plenário, enviou ao presidente da comissão e aos grupos parlamentares dois ofícios sobre as propostas de lei relativas ao RDM e à LDN (a cujos textos acedeu no sítio Internet do Parlamento). Quanto à primeira, a AOFA ainda foi ouvida sobre o anteprojecto (mas não sobre a proposta de lei enviada à AR); no segundo caso, a associação não pôde, em qualquer fase, exercer o direito que lhe é reconhecido legalmente.


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